Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. LANÇAMENTO DE VALORES INDEVIDOS. ESTORNO PARCIAL. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA NA SENTENÇA INCONTROVERSA DIANTE DA AUSÊNCIA DE RECURSO PELA PARTE DEMANDADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INOCORRÊNCIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA EM SENTENÇA TORNA INCONTROVERSO SUA OCORRÊNCIA. ... (Continua)