Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POLUIÇÃO AMBIENTAL. 

ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NOS V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA.  FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS, QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESENLACE DA LIDE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DE MÉRITO. DESCABIMENTO. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022, S I E II, DO CPC. ... (Continua)