Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ACOLHIMENTO. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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