Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO RETROATIVO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação cível interposta por segurada bancária em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar a conversão do auxílio-doença previdenciário concedido em 18/04/2024 em auxílio-doença acidentário, com fundamento na constatação pericial de nexo causal entre as doenças osteomusculares apresentadas (síndrome do túnel do carpo, epicondilite e tendinites) e as atividades laborativas exercidas. A autora pleiteia o restabelecimento do auxílio-doença acidentário desde 03/03/2023, o encaminhamento a programa de reabilitação profissional e a concessão de auxílio-acidente, alegando persistência das lesões e redução da capacidade laborativa. ... (Continua)