Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA. DIREITO PENAL HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LESÃO CORPORAL. PROVA da MATERIALIDADE E DA AUTORIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRATAMENTO DEPENDÊNCIA QUÍMICA. ORDEM DENEGADA.
I - CASO EM EXAME ... ()
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