Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DEFENSIVO. CRIME DE FURTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. IMAGENS CAPTADAS DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA RESIDÊNCIA. REGISTRO DA AÇÃO DELITIVA. PROVA PERICIAL PAPILOSCÓPICA. FRAGMENTOS DE IMPRESSÕES DIGITAIS. RESULTADO POSITIVO. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS E SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORA PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA REMANESCENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. VALORAÇÃO NEGATIVA. ADEQUAÇÃO. CÁLCULO DA PENA EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. DESACERTO. REDIMENSIONAMENTO E REDUÇÃO DA REPRIMENDA. CUMPRIMENTO DE PENA. REGIME FECHADO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. A palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, reveste-se de especial relevo para elucidação dos fatos, mormente quando verossímil, coerente e coadunada com os demais elementos de convicção reunidos nos autos, ostentando valor probatório legítimo e apto a embasar decreto condenatório. Ainda que prestado somente na fase inquisitorial, o depoimento da vítima se mostra passível de contribuir no Juízo de Valoração, devendo ser sopesado e considerado em cotejo às demais provas existentes.... (Continua)