Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. AVALIAÇÃO NEUROLÓGICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO CUSTEIO EM UNIDADE PARTICULAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO TEMA 1033, DO STF.
1.Cuida-se de ação cominatória em que requerida a viabilização de avaliação neurológica, necessária ao diagnóstico e tratamento da autora. em que proferida sentença de procedência. ... ()
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