Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA ENTRE CÔNJUGES. PEDIDO DE CONCLUSÃO DE LOTEAMENTO OU AFASTAMENTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que, nos autos de ação de obrigação de fazer com tutela antecipada, indeferiu pedido de tutela de urgência. A parte agravante buscava compelir o sócio administrador da empresa da qual ambos são sócios a concluir loteamento inacabado ou, alternativamente, ser afastado da gestão, com nomeação de terceiro para a administração do empreendimento e autorização de alienação de bens do casal para custear a obra. A decisão agravada fundamentou-se na ausência de elementos suficientes para concessão da medida liminar, considerando prudente aguardar a formação do contraditório. ... (Continua)