Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. GUARDA DEFERIDA AO AVÔ PATERNO. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO AO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. PERNOITE AFASTADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO FEITO
NÃO HÁ COMO CONHECER O RECURSO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS O ATUAL GUARDIÃO FEZ PEDIDO EXPRESSO, EM SEDE DE RECONVENÇÃO, SOBRE A CONDENAÇÃO DOS GENITORES ... ()
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