Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE CONTRATUAL PERPETRADA PELA EMPRESA ESTIPULANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA UNIMED SEGUROS DE SAÚDE (1ª RÉ). ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA ASCOM (3ª RÉ).
1.Discussão acerca do direito da Autora de se manter no plano de saúde contratado. ... ()
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