Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, SOB ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS POR PARTE DO PADRASTO, COM BASE EM DOCUMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO HAMBURGO/RS. ... (Continua)