Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. art. 217-A, COMBINADO COM O art. 226, II, NA FORMA DO art. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ESTUPROS DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA, MAJORADOS PELA CONDIÇÃO DE PADRASTO. 

Prova da materialidade resumida aos dizeres da afirmada ofendida, os quais, revelando inconsistências e discrepâncias, não suportam fundado juízo condenatório. Absolvição que se impõe manter, forte no in dubio pro reo. ... (Continua)