Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APENAMENTO. MULTA. CUSTAS. REGIME. 

Revelando os elementos probatórios coligidos que os acusados, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraíram o automotor da vítima, restringindo sua liberdade por tempo superior ao necessário para a consumação do crime, sendo a ação registrada por câmeras de monitoramento, e os apelantes flagrados logo após efetivada a subtração, nas imediações da propriedade rural onde localizado o bem subtraído, induvidosas existência e autoria da infração. ... (Continua)