Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Justiça gratuita. Decisão que indeferiu o benefício postulado pelo autor. Inconformismo deste. Acolhimento. Apresentada declaração de insuficiência de recursos, em favor da qual milita presunção relativa de veracidade, e demonstrada situação de desemprego, com anotação de fim de vínculo mais recente como zelador. Embora a alguns dos extratos bancários disponibilizados retratem transações de vulto, a causa de pedir diz respeito justamente a expressiva quantia advinda de reservas do autor e de seu cônjuge que teria sido canalizada para supostos investimentos via transferências Pix, sem nenhum retorno, ensejando grande desfalque patrimonial. Ausência de elementos indicativos de situação socioeconômica incompatível com a insuficiência de recursos declarada. Gratuidade concedida. Recurso provid