Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - GUARDA COMPARTILHADA - INEQUÍVOCA ANIMOSIDADE ENTRE OS GENITORES - REGIME DE CONVIVÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - BLOQUEIO DE 50% DOS ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DO CONJUGE-VARÃO - GARANTIA DE MEAÇÃO.

inequívoca animosidade entre os genitores, bem como uma suposta agressão atribuída ao Genitor, aponta a guarda compartilhada desaconselhável ao melhor interesse da criança. ... (Continua)