Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus fixação de cautelares alternativas à prisão. Ordem prejudicada.  

  I. Caso em exame.    1. Habeas Corpus pleiteando a fixação de cautelares alternativas à prisão.      II. Questão em discussão.    2. A questão em discussão é fixação das medidas cautelares em substituição a prisão.     III. Razões de decidir.    3. Sentença condenatória que substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. 4.Expedido alvará de Soltura Clausulado em favor dos pacientes. Perda superveniente do objeto do presente writ.     IV. Dispositivo e tese.    4. Ordem prejudicada.