Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE NULIDADE NÃO ACOLHIDA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO NÃO RECONHECIDO. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO INDEFERIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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