Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO DE MORADOR. RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto pela VALE contra decisão que concedeu tutela de urgência para determinar a remoção da parte autora do imóvel em que reside, localizado em Zona de Autossalvamento (ZAS), em razão de risco iminente de desabamento decorrente das obras de descaracterização do Sistema Pontal. O recurso também impugna a decisão que inverteu o ônus da prova. ... ()
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