Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. AMEAÇA. EMBARAÇO À FUNÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. RECURSO DA RÉ CECÍLIA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ DIANA PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelações interpostas por C. G. e D. C. do A. contra sentença que condenou C. G. por desacato e D. C. do A. por desacato, ameaça e embaraço à função do Conselho Tutelar, com penas substituídas por restritivas de direitos. ... (Continua)