Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Compra e venda de filhotes caninos. Alegação de vício - animais doentes. Ação de restituição do valor pago cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré.

Aquisição de dois filhotes caninos no estabelecimento da ré. Um dos filhotes, logo nos primeiros dias após a aquisição, ficou doente e, não obstante o tratamento médico recebido do estabelecimento da ré e de outra clínica veterinária, morreu. O outro filhote, também manifestou doença - contaminação por protozoários - e ficou em tratamento. Vício caracterizado. Cabia à ré comprovar culpa da autora na contaminação dos animais, prova que não produziu. Dever de restituição do valor pago em relação ao animal falecido e de restituição dos gastos com tratamento médico do outro animal vivo. Danos morais evidenciados. Quantum indenizatório fixados na sentença mantido. Recurso não provido