Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EM AUTOGESTÃO. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. TRATAMENTO DE MOLÉSTIA GRAVE. TEMA 1.082 DO STJ. REEMBOLSO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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