Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO.

Recurso da defesa e ministerial. Inimputabilidade alegada em sede de apelação e não demonstrada durante a instrução probatória. Impossibilidade de reconhecimento. Apelante que abordou a vítima com um caibro de madeira. Confissão judicial em harmonia com as declarações coerentes e seguras da vítima, bem como com os depoimentos dos guardas civis. Imagens da câmera de segurança que comprovam o emprego da arma imprópria para intimidação da vítima. Readequação da dosimetria. Acréscimo de um terço pela causa de aumento relativa à arma branca reconhecida. Fixado o regime inicial fechado, em face da periculosidade do agente e da gravidade concreta da conduta. Apelo da defesa improvido. Apelo ministerial provido... (Continua)