Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

UTORA QUE SUSTENTOU DESCONHECER A ORIGEM DA DÍVIDA LANÇADA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO