Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL - INTIMAÇÃO PESSOAL - ADVERTÊNCIA QUANTO AO RISCO DE APLICAÇÃO DE PENA EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO - AUSÊNCIA - PENA DE CONFISSÃO - AFASTAMENTO - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO - PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

Para aplicação da pena de confissão, mais que o não comparecimento da parte em audiência, é necessária sua prévia intimação pessoal, com advertência do ônus que advirá caso ela não compareça em audiência. Deve ser cassada a sentença, com reabertura da fase probatória, quando a aplicação inadequada da pena de confissão gera o abreviamento do procedimento, com prejuízo à qualidade do contraditório.... (Continua)