Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PACIENTES PELO MUNICÍPIO DE ATALAIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - VEÍCULO CONDUZIDO POR SERVIDOR PÚBLICO QUE

colidiu na traseira de caminhão parado NA PISTA - FALTA DE ATENÇÃO DO CONDUTOR EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE ALERTA DO CAMINHÃO QUE TAMBÉM CONTRIBUIU PARA A OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO - INFRINGÊNCIA DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 46 PELO CONDUTOR DO VEÍCULO DA EMPRESA RÉ - CULPA E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE LESÃO CORPORAL APARENTE QUE NÃO AFASTA O ABALO PSÍQUICO - DRAMÁTICA COLISÃO - MORTE DE PASSAGEIROS CARBONIZADOS NO LOCAL - SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO DISSABOR - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DA LIDE E EM CONSONÂNCIA COM PRECEDENTES DESTA CORTE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E art. 398 DO CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA LIMITADA AOS TERMOS DA APÓLICE CONTRATADA - PREVISÃO EXPRESSA PARA OS DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 402 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE SEGURADO E SEGURADORA PREVISTA NA SÚMULA 537 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS INFERIOR AO SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL - INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSOS DESPROVIDOS - APLICAÇÃO DE OFÍCIO DO Emenda Constitucional 113/2021, art. 3º.... (Continua)