Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. RECORRENTE QUE É ENFERMEIRO DE NÍVEL SUPERIOR, NUTRICIONISTA, FARMACÊUTICO E AFINS E NÃO AUFERIU RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS NO EXERCÍCIO 2023. EXTRATO BANCÁRIO, REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2024, COM OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE PEQUENA MONTA. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO. PARECER MINISTERIAL EM RESPALDO.