Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE SOFÁ E POLTRONA. PRODUTO COM VÍCIO. RECUSA PELO CONSUMIDOR DE RECEBIMENTO DE PRODUTO CONSERTADO NÃO DEMONSTRADO. RESCISÃO DO CONTRATO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame ... ()
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