Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. GUARDA DE ANIMAIS. INVASÃO DE PROPRIEDADE. MORTE DE OVINOS. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: Ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes do ataque de três cães pertencentes aos réus, que invadiram a propriedade na qual a parte autora atua como caseiro, causando a morte de oito ovinos, sendo cinco fêmeas prenhas. A sentença reconheceu a culpa concorrente das partes, condenando os réus ao pagamento de metade dos danos materiais e julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais. A parte autora interpôs recurso inominado, requerendo a reforma da decisão para afastar a culpa concorrente e obter integral indenização pelos danos materiais e morais sofridos.... (Continua)