Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RITO COMUM - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA - CARENCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.
1 -No que concerne aos danos morais, a jurisprudência mais recente do STJ orienta-se no sentido de que não se presumem, mas devem ser comprovados nos casos de indevida recusa de cobertura de procedimento médico que não possua caráter de urgência ou emergência, por plano de saúde. ... ()
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