Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM VIRTUDE DO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, NA FORMA DO art. 485, III DO CPC. INCONFORMISMO DOS AUTORES.

Cuida-se de recurso de apelação manejado pelos autores contra sentença que, nos autos da ação de usucapião, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do CPC; ... (Continua)