Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação revisional. Contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Inexistência de abusividade quanto às taxas de juros pactuadas. Taxas nominal e efetiva expressas no contrato e inferiores às taxas médias de mercado da época da contratação. Ação ora julgada improcedente. Recurso do banco réu provido
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