Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. REJULGAMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO INCREMENTO DA SINISTRALIDADE E DO AUMENTO DOS CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES. ÔNUS DA OPERADORA DE SAÚDE. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS PELA ANS PARA OS PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, EM SEDE DE REJULGAMENTO.

1. Trata-se de rejulgamento, determinado pela Presidência deste Tribunal, em virtude da interposição de REsp, ante a suposta divergência entre o acórdão combatido - voto vencedor proferido por esta Turma -, e o decidido pelo STJ no recurso repetitivo - REsp. Acórdão/STJ (Tema 1.016).... (Continua)