Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.
Comprovada a contratação entre as partes, inexiste ilícito civil, tampouco obrigação de indenizar, porquanto a parte ré agiu em exercício regular de direito. Sentença de improcedência mantida.... ()
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