Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO, POR DUAS VEZES, E TENTADO, POR TRÊS VEZES. DESAFORAMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAMEPedido de desaforamento formulado pela defesa do réu, pronunciado por homicídio qualificado, com alegações de clamor público e parcialidade do júri. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote