Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E POR FAIXA ETÁRIA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - MONTANTE ADEQUADO À LUZ DA COMPLEXIDADE DA PROVA -

Agravante que se insurge contra honorários periciais fixados em R$ 7.700,00 para perícia atuarial, reputando o valor como excessivo - Desacolhimento - Prova destinada a apurar o lastro técnico de reajustes por sinistralidade desde 2004 e reajuste por faixa etária após 59 anos - Longa extensão do período impugnado e necessidade de cálculos independentes para cada modalidade de reajuste - Tempo de trabalho estimado pelo perito (22 horas) compatível com a complexidade da prova - Utilização do valor da hora técnica a partir de tabela oficial de órgão de classe, que representa remuneração adequada à hipótese - Precedentes deste E. TJSP em casos análogos de maior complexidade da diligência atuarial - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)