Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 740.8109.7792.2941

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. PRODUTO NÃO ENTREGUE. ESCASSEZ DE MATÉRIA PRIMA E FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA. INTEMPÉRIES NÃO OPONÍVEIS AO AUTOR. RISCO DA ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA LOJA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS CABÍVEL. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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