Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SOBRADINHO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEPREDAÇÃO DE TÚMULO EM CEMITÉRIO PÚBLICO. OMISSÃO NA VIGILÂNCIA E CONSERVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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