Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO PROBATÓRIO.

CARACTERIZAÇÃO.Nos termos dos CLT, art. 845 e CLT art. 848, cabe às partes, em audiência, apresentar as provas orais que pretendam produzir. Esse é o rito trabalhista que, por se tratar de matéria de ordem pública, não comporta oscilações alheias ao previsto em lei. Recursos ordinários providos parcialmente, a fim de acolher as preliminares de nulidade processual correlatas. ... (Continua)