Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA -
Plano de assistência à saúde - Menor de idade x operadora - Adolescente portadora de hérnia de disco lombar - Indicação cirúrgica - Cobertura parcial pela operadora - Procedência em parte - Insurgência da ré - Descabimento - Doença coberta - Perícia que atestou a pertinência do procedimento e dos materiais indicados - Tratamento convencional que não estava mais surtindo efeito - Urgência constatada - Dano moral configurado - Indenização fixada em R$10.000,00 - Razoabilidade - Honorários advocatícios bem fixados - RECURSO IMPROVIDO... ()
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