Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.

Alegação de desconhecimento da associação com a ré. Acolhimento. Negada a relação jurídica, cabia à demandada o ônus de demonstrar a contratação, do qual não se desincumbiu. Gravação de conversa telefônica que não demonstra a regular contratação, tampouco a livre e consciente manifestação de vontade. Inexistente o vinculo associativo, deferida a repetição do indébito. DANOS MORAIS. Cabimento. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, ante os descontos realizados em verba de natureza alimentar e sem consentimento. Apelação provida. Inversão da sucumbência... (Continua)