Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 740.5752.4160.0750

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. PERÍODO CURTO. DANOS MORAIS NÃO PRESUMÍVEIS. IMPROCEDÊNCIA. DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DO SINAL. VALOR ALEGADO NÃO COMPROVADO. INDEFERIMENTO.

1.

A simples demora na entrega de imóvel, por si só, não gera direito à indenização por danos morais, que na hipótese não é presumível. ... ()

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