Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO AMBIENTAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORTE DE ÁRVORES NATIVAS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. USO DE MOTOSSERRA SEM LICENÇA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROVAS SUFICIENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em exame... ()
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