Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 740.4659.6730.0718

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. NECESSIDADE DE ALIMENTOS PRESUMIDA. DEVER DE AMBOS OS GENITORES. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO CAPACIDADE E NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

I. Caso em exame. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF