Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHEIRO TUTELAR. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. POSTERIOR CONCESSÃO DA MEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

Considerando que posteriormente à interposição do recurso, o juízo de origem concedeu a tutela pleiteada, resta prejudicado o exame do mérito recursal, pela perda do objeto. ... (Continua)