Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INDÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO TEMPORAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. FRAUDE EM CONTA CORRENTE. TRANSFERÊNCIAS INDEVIDAS E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. FORTUITO INTERNO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

Não há violação ao princípio da dialeticidade quando as razões se opõem ao que foi decidido, evidenciando o inconformismo da parte apelante. ... (Continua)