Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL.

Aquisição de móveis. Loja que realizou dois financiamentos distintos, ao contrário do contrato. Procedência em parte dos pedidos. Inconformismo da instituição financeira e do autor. Inadmissibilidade. Alegação de inexistência de responsabilidade pelos fatos narrados. Configuração. Banco e Loja que, atuando em conjunto, como verdadeiros parceiros comerciais, cada um no seu seguimento, mas um complementando a atividade do outro, com evidentes objetivos comuns, estão legitimados a integrar o polo passivo da lide. Contratos coligados. Instrumentos de Compra e venda e de Solicitação de parcelamento do preço celebrados conjuntamente. Rescisão dos contratos e devolução dos valores que se impõem. ... (Continua)