Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIROS.

Reportada fraude à execução. Alienação do imóvel pertencente à executada no curso do cumprimento de sentença. Impositivo cumprimento do enunciado pela Súmula 375/STJ. Inexistente penhora do imóvel à data do negócio translativo. Imputada má-fé dos adquirentes. Prova não demonstrada. Simples figuração como devedora, em processo judicial, que não afasta a possibilidade de celebração de negócios válidos. Insolvência da alienante, naquela ocasião, que não era notória. Decreto de procedência mantido. Precedentes. ... (Continua)