Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA MINORANTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Trata-se de Apelação Criminal interposta pela acusação afirmando que a minorante do tráfico privilegiado deve ser afastada, haja vista que com a ré foram apreendidos mais de 1Kg de cocaína, de modo que estaria clara a dedicação dela a atividades criminosas.... (Continua)