Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA CREDORA. CERTIDÃO DE ÓBITO E BENS A INVENTARIAR. ART. 75, VII E 110, AMBOS DO CPC. NECESSIDADE DE ABERTURA PRÉVIA DE INVENTÁRIO. SEGURANÇA JURÍDICA.

1. CONSIDERANDO QUE, NO CASO, VERIFICA-SE O FALECIMENTO DA PARTE CREDORA E COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO, FAZ-SE MISTER A ABERTURA DE INVENTÁRIO E REPRESENTAÇÃO PELO ESPÓLIO E INVENTARIANTE. PRECEDENTES. ... (Continua)