Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRESENÇA DA PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. APREENSÃO DURANTE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE UMA PORÇÃO DE MACONHA, PESANDO APROXIMADAMENTE 5,0G; DUAS PORÇÕES DE COCAÍNA, PESANDO APROXIMADAMENTE 3,8G.; UMA BALANÇA DE PRECISÃO, TODOS LOCALIZADOS PELOS POLICIAIS NA COZINHA DO IMÓVEL, VALORES EM DINHEIRO E OITO APARELHOS CELULARES, DISTRIBUÍDOS EM VÁRIOS CÔMODOS DO IMÓVEL. PACIENTE QUE OSTENTA UMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA PELOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, BEM COMO UMA CONDENAÇÃO AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO POR TRÁFICO DE DROGAS. SOMA-SE A ISSO, A EXISTÊNCIA DE UMA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO POR ROUBO E UM INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO POR NOVO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PERIGO NO ESTADO DE LIBERDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES OUTRAS, ANTE O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. 

ORDEM DENEGADA.... (Continua)